STF forma maioria parcial para manter início da escala 5x2 em 16 de dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos para confirmar a decisão liminar que estabelece regras de transição para o início da escala 5x2 no país. A data de entrada em vigor da nova jornada continua sendo 16 de dezembro de 2026.

A liminar foi concedida na quinta-feira (12) pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, e já recebeu os votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento acontece no plenário virtual e deve ser concluído na segunda-feira (16).

O que muda na transição

Pela decisão, durante o período de transição, a nova carga semanal de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos por dia.

Fim da escala 6x1

O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Senado no mês passado, depois de já ter passado pela Câmara dos Deputados. O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário, e prevê a redução gradual da jornada semanal. A proposta teve apoio de parlamentares da base do governo e da oposição e foi comemorada por entidades de trabalhadores.