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TJPA julga nesta segunda recurso de Alex Ohana contra decisão que pode tirar seu mandato

Vereador recém-eleito presidente da Câmara de Parauapebas foi condenado em primeira instância em ação de improbidade

14/11/2026 às 15h00
Por: Redação Fonte: Blog do Zé Dudu
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Foto: Sintegrity / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) — imagem ilustrativa
Foto: Sintegrity / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) — imagem ilustrativa

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) julga nesta segunda-feira (16), em Belém, o recurso do vereador Alex Ohana (PDT) contra a decisão de primeira instância que determinou a perda do seu mandato. Ohana foi eleito na terça-feira (10) presidente da Câmara Municipal de Parauapebas para o biênio 2027-2028.

O processo

Em março deste ano, a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas mandou cumprir a sentença de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Pará. A condenação inclui perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por 14 anos, multa de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e ressarcimento de cerca de R$ 17,2 milhões ao município.

O MPPA acusa Ohana de ter causado prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração quando era secretário municipal de Saúde. A defesa recorreu, e o vereador só perde o mandato se a decisão for confirmada no tribunal.

E a presidência da Câmara?

A Câmara informou que não foi notificada oficialmente. O atual presidente, Anderson Moratório (PRD), disse que, se Ohana perder o mandato antes da posse, uma nova eleição da Mesa Diretora pode ser feita ainda neste ano. Se isso acontecer depois de 1º de janeiro, assume o vice-presidente eleito, Zé do Bode (União Brasil). A Casa ressaltou que qualquer perda de mandato exige procedimento formal, com direito de defesa.

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